João Batista Costa Saraiva

 O tema relativo às medidas socioeducativas, enquanto resposta do Estado ao ato infracional cometido pelo adolescente, oportuniza a uma série de reflexões no contexto latinoamericano, onde os efeitos da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, em muitas Nações, contaminadas pela atuante cultura tutelar, ainda não passou de uma Carta de Intenções.
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Brasil: Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional

A abordagem do  tema  relativo às medidas  socioeducativas oportuniza  a uma série   de reflexões.  Há  experiências  magníficas  em  andamento  no  Brasil,  com  excelentes  resultados,  redução de reincidência, comprometimento do Estado   e da Sociedade e   expressiva eficiência.  A par dessa  situação há  fracassos    retumbantes,  indiferença do Poder Público  (Executivo,  como um todo, e Sistema de Justiça – onde incluo Judiciário, Ministério Público e Organismos de Segurança
e Atendimento) e indiferença da própria sociedade.
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