João Batista Costa Saraiva

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Perfil Dr. Saraiva

Este trabalho, em quarta edição, vem calcado no anterior, porém, por conta da atualização recebida, se constitui em uma nova obra, ampliada e revista, introduzindo reflexões em torno da proposta do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – que regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no Estatuto.

Traz a atualização jurisprudencial, abordando temas atuais e diversos, como depoimento sem dano, justiça restaurativa, prescrição, princípio da insignificância, lei Maria da Penha, pequenas causas, lei de adoção, e tantas outras inovações e sua repercussão na justiça juvenil, na expectativa de se constituir em instrumento útil aqueles que buscam construir um modelo de justiça juvenil, com o rigor do garantismo saudado por Bobbio no prefácio que faz à obra de Ferraioli.

Busca detalhar o procedimento de apuração de ato infracional, desde a etapa policial até o modelo recursal, com anotações sobre todas as etapas do procedimento, oportunizando ao trabalhador do sistema de justiça juvenil, o acesso a uma útil ferramenta de consulta.

Vem a proposta fundada na ideia de um Direito Penal Juvenil, enquanto modelo garantista de atuação do sistema de justiça em face do adolescente a que se atribua a prática de uma conduta descrita na lei como crime ou contravenção.

Assim, se constitui num instrumento apto a contribuir com o trabalho de todos os operadores envolvidos no tema do adolescente e do ato infracional, com ênfase ao sistema de garantias e análise das medidas socioeducativas, lastreado na experiência de um autor reconhecido em todo o país.

 O tema relativo às medidas socioeducativas, enquanto resposta do Estado ao ato infracional cometido pelo adolescente, oportuniza a uma série de reflexões no contexto latinoamericano, onde os efeitos da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, em muitas Nações, contaminadas pela atuante cultura tutelar, ainda não passou de uma Carta de Intenções.
Leia o artigo na integra com o link abaixo:

Brasil: Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional