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O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção.
A redução da idade penal e as pesquisas de opinião.
Pretender reduzir a idade penal, mexer na Constituição, deformar o sistema socioeducativo é um engodo demagógico.
A lição não é nova e tem sido reiterada. Emílio Garcia Mendez dissertou sobre isso recentemente aqui na Fundação Escola do Ministério Público: enquanto os fenômenos naturais se dão independentemente da explicação humana, os fenômenos sociais acontecem a partir observador, ou seja, a visão que temos de um problema, em matéria de fenômeno social, é co-constitutiva do próprio problema. Antonio Carlos Gomes da Costa sentenciava que maior problema da questão relativa ao trabalho infantil residia no fato de a sociedade em geral não vê-la como um problema. Leia mais…
Adolescente e Cidadania
Palestra sobre o Adolescente e Cidadania realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 25/08/11. Leia mais…
Novidades…
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