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EL JUEZ, LA CONVENCIÓN
Abaixo link para slides da apresentação em Medelin na Colômbia. EL_JUEZ,_LA_CONVENCIÓNO Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção.
Em novembro de 1989 a ONU, em Assembleia Geral, aprovou a Convenção dos Direitos da Criança, estabelecendo um novo paradigma na ordem jurídica internacional na relação com a Infância e a Juventude. A criança deixava a condição de objeto e passava ao status de sujeito, com todas as implicações daí decorrentes. O Brasil, na Constituição deA redução da idade penal e as pesquisas de opinião.
Pretender reduzir a idade penal, mexer na Constituição, deformar o sistema socioeducativo é um engodo demagógico. A lição não é nova e tem sido reiterada. Emílio Garcia Mendez dissertou sobre isso recentemente aqui na Fundação Escola do Ministério Público: enquanto os fenômenos naturais se dão independentemente da explicação humana, os fenômenos sociais acontecem a partir observador,