João Batista Costa Saraiva

Página Inicial > Artigos, Livros > Reedição Atualizada – Adolescente em Conflito com a Lei

Medidas sócioeducativas e o adolescente autor de ato infracional. A necessidade de uma Lei de Execuções de Medida Socioeducativa. Não há cidadania sem responsabilidade e não pode haver responsabilização sem o devido processo e o rigor garantista: O Direito Penal Juvenil.